Política de Reembolso
Estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis a solicitações de reembolso pelos Serviços prestados pela Amethys.
Disposições Gerais
Esta Política de Reembolso rege as condições sob as quais a Amethys poderá restituir, total ou parcialmente, valores pagos pelo Usuário pelos Serviços contratados.
Ao contratar qualquer Serviço da Amethys, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente esta Política, que faz parte integrante dos Termos de Serviço.
Salvo disposição expressa em contrário nesta Política, os pagamentos realizados pelo Usuário são não reembolsáveis.
Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar os Serviços por meio eletrônico tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação.
Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve:
Entrar em contato com o suporte da Amethys pelos canais oficiais dentro do prazo de 7 (sete) dias.
Informar o número do pedido ou ID da transação, o motivo do arrependimento e os dados bancários ou chave PIX para devolução.
O exercício do direito de arrependimento implica o cancelamento imediato do acesso aos Serviços e a restituição integral do valor pago, processada em até 10 (dez) dias úteis.
O direito de arrependimento aplica-se apenas à primeira contratação de cada Serviço elegível. Contratações adicionais do mesmo Serviço não são elegíveis a este benefício.
Reembolso por Falha na Prestação do Serviço
O Usuário poderá solicitar reembolso parcial ou total em casos de falha comprovada e imputável exclusivamente à Amethys na prestação dos Serviços, observadas as seguintes condições:
Indisponibilidade total e ininterrupta dos Serviços por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, não decorrente de manutenção programada, força maior ou falha de terceiros (ex.: Discord, provedores de hospedagem).
Cobrança duplicada ou indevida decorrente de erro exclusivo da Amethys, comprovada mediante apresentação do comprovante de pagamento.
O valor do reembolso por indisponibilidade será calculado de forma proporcional ao período efetivamente afetado em relação ao ciclo de faturamento mensal.
Falhas de desempenho parcial, lentidão, instabilidade intermitente ou funcionalidades temporariamente indisponíveis não configuram hipótese de reembolso, desde que não comprometam o uso primário do Serviço.
Hipóteses de Não Reembolso
Cancelamento ou rescisão por vontade unilateral do Usuário após o período de arrependimento de 7 dias.
Suspensão ou encerramento do acesso por violação dos Termos de Serviço, AUP ou qualquer documento vinculado.
Insatisfação subjetiva com funcionalidades que já estavam disponíveis e descritas no momento da contratação.
Indisponibilidade decorrente de manutenção programada, falhas na plataforma Discord, falhas de provedores terceiros ou eventos de força maior.
Erros de configuração, uso inadequado ou imperícia do Usuário na operação dos bots e aplicações.
Período já utilizado do ciclo de faturamento, salvo nos casos das Cláusulas 2 e 3 desta Política.
Compras realizadas por terceiros com as credenciais do Usuário, sem comunicação imediata de uso não autorizado.
Procedimento para Solicitação de Reembolso
Passo 1: Acessar o painel de suporte da Amethys ou entrar em contato pelos canais oficiais (Discord ou e-mail institucional).
Passo 2: Apresentar as seguintes informações: Discord ID, ID da transação ou número do pedido, valor pago, data do pagamento, descrição detalhada do motivo da solicitação e, quando aplicável, evidências que comprovem a falha na prestação do serviço.
Passo 3: Informar a chave PIX ou dados bancários para processamento da restituição.
A Amethys analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e comunicará a decisão fundamentada ao Usuário.
Em caso de aprovação, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis contados da data de aprovação, por meio de transferência PIX ou pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Em caso de indeferimento, o Usuário poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com novas evidências ou argumentação, para nova análise.
Disposições Finais
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
A Amethys reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais.